Prezados Colegas,

Não é novidade que, como professores, temos sido alvo de políticas públicas federais destrutivas, e, no âmbito estadual, é promovido um autêntico desmonte das universidades públicas. Contudo, o que queremos enquadrar é a possibilidade de nossa universidade perder o norte público e referendar o trágico cenário com desrespeito a professores e ao ensino.

A UEM tem por princípio a natureza pública, gratuita e de qualidade de ensino, sendo o ensino indissociável da pesquisa e extensão. O compromisso com a formação de cidadãos éticos e autônomos e com a democratização do saber também são fundamentos. Dentre as finalidades da UEM, estão estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico, formar para a inserção em setores profissionais, a investigação científica, a promoção da divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade, a constante integração do conhecimento em movimento, estimular o conhecimento dos problemas atuais, em reciprocidade com a sociedade. As premissas e finalidades estão inscritas no 3º e 4º artigos do Estatuto da UEM (resolução n. 008/2008-COU), que merecem ser sempre revisitados. Perceba-se que nossos fundamentos não partilham uma visão empresarial de mundo, competitiva e produtivista.

A formação na graduação concorre entre os principais retornos que a universidade oferece à sociedade. O valor das dezenas de milhares de graduados é imensurável, para a cultura, política e economia. No ensino de graduação, os professores são figuras essenciais. Também não é novidade afirmar que a qualidade de nossas graduações, ou falta dela, decorre diretamente do trabalho dos professores – certamente dentro de condições históricas, dependente de formação e de vontade.

Consideramos nos aproximar da realidade ao afirmar que, atualmente, em torno de 40% da carga horária do ensino de graduação é ministrada por professores temporários, que sofrem ano a ano a insegurança de não saber se estarão empregados no próximo período, o que caracteriza precariedade de trabalho. Os professores temporários não têm FGTS, não têm direito ao uso do SAS ou ao seguro desemprego. Além disso, os professores temporários, nos últimos anos, perderam o direito ao TIDE, perderam a expectativa de 12 meses de salário por ano, perderam a adequação salarial correspondente à titulação. Sem o contrato de exclusividade e garantia de vínculo pelo menos anual, e, por decisão da instituição, os professores temporários têm dificuldades em orientar estágios, projetos de pesquisa e extensão, precarizando os cursos menores que não tem professores suficientes.

Quem acompanha a comunicação oficial recebe uma UEM bem ranqueada, com inovação, internacionalização e que mantém parâmetros de pós-graduação – certamente com esforços incompreensíveis ao público leigo. O que queremos aqui enfatizar, é que temos mantido números que nos orgulham e são justamente festejados. Os professores efetivos continuam desenvolvendo seus projetos e seus currículos, mantendo seus afastamentos e licenças, e, em boa parte, esse conjunto que gostamos de destacar é possibilitado pelo trabalho dos professores temporários na graduação. Tal dependência é utilizada pelo governo que barganha os direitos dos professores temporários exercendo pressão sobre a instituição.

Reivindicamos, assim, o reconhecimento do trabalho de todos os professores, com isonomia de tratamento. Reivindicamos que a instituição, seus conselhos e departamentos assumam as responsabilidades devidas ao arranjo atual e que lutem com o mesmo afinco por todos os professores. Não podemos tratar neste âmbito do desrespeito governamental aos professores, mas há distinções e exclusões que são decisões administrativas internas: por que um professor temporário não pode assinar projetos de ensino, pesquisa e extensão?

Propomos:

1) Que os cursos e departamentos encontrem meios protegidos de escutar seus professores temporários sobre suas condições de trabalho, sem que ocorra o temor de punição no próximo teste seletivo. Como se não bastasse o já exposto, sabemos que é comum os professores temporários sofrerem constrangimentos hierárquicos que limitam suas participações em discussões acadêmicas e assembleias departamentais.

2) Que cursos, departamentos e conselhos tenham especial atenção às condições de trabalho dos professores temporários. No caso de cursos e departamento, o respeito e atenção à expressão livre, a quantidade de ementas e distribuição de encargos.

3) No caso dos conselhos e administração, solicitamos que os professores temporários possam orientar projetos de ensino, pesquisa e extensão. Pedimos cuidado na gestão: os cursos e departamentos têm número equilibrado de professores? Por que existe uma UEM que cria cursos e outra UEM com cursos em risco de fechamento?
4) Temos professores temporários que atuam na UEM há muitos anos, são fundamentais, e vivem em insegurança. Perguntamos: não poderíamos criar um caminho em que esses colegas não necessitem fazer os desgastantes testes seletivos a cada ano? Por que não renovar o contrato de professores experientes? Não nutrimos boas expectativas com os atuais governos, mas gostaríamos de perceber que, internamente, nossa UEM faz jus aos princípios norteadores de uma universidade pública, já mencionados no início, cuidando o máximo possível de seus professores e alunos, e, fundamentalmente, da qualidade do ensino da graduação.

Ass.: Professores do curso de Comunicação e Multimeios